As novas regras do PAC
PublishNews, 02/08/2006
A Secretaria de Estado da Cultura publicou as novas regras quanto aos limites dos valores para quem quer buscar patrocínio para projetos culturais através do incentivo fiscal de ICMS. O valor total para captação no exercício de 2006 é de R$ 20 milhões. Outros R$ 25 milhões serão liberados por meio de editais e os recursos virão do próprio orçamento do Estado. As mudanças das regras criaram polêmica antes mesmo da publicação. Isso porque o critério que norteou a divisão foi considerado dúbio por muitos críticos. Como o caso do circo, que recebeu a mesma cota de patrocínio que a literatura (R$ 200 mil), e menos que o carnaval (R$ 300 mil), que tem mais apelo comercial e possibilidade de patrocínio. No site da Secretaria você encontra o edital completo.
[02/08/2006 00:00:00]