Depois de uma tramitação considerada extremamente rápida no Congresso (a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 206/04 em um dia e o Senado no outro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona até o dia 21/12 a Lei que cria a alíquota zero para o Pis-Cofins-Pasep sobre todo tipo de operação com livro no País, inclusive a importação. Com a medida, anunciada no dia 10/11 por Lula e pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o Brasil acaba com a cobrança de todo tipo de imposto ou taxa sobre a produção e comercialização de livros.