O Senado aprovou ontem (quarta-feira, dia 01/12) o projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 206/04 que, entre outros, acaba com o pagamento das contribuições ao PIS-Pasep-Cofins sobre o livro no Brasil, que varia entre 3,65% e 9,25%. A emenda havia sido aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados, numa sessão que só terminou na madrugada. Ela deve seguir ainda hoje (02) para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor ainda este ano. A emenda desonerando todo tipo de operação sobre o livro no Brasil, incluindo a importação, tramitou em menos de duas semanas no Congresso até a aprovação nas duas Casas e as negociações com os parlamentares foi articulada pelo presidente do Senado, José Sarney. A decisão de acabar com todo tipo de imposto e taxa sobre a comercialização do livro no Brasil foi anunciada no dia 10 de novembro pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ao lado dos ministros Gilberto Gil, da Cultura, e Tarso Genro, da Educação, e do próprio Sarney. Como contrapartida, as editoras e livrarias se comprometeram em contribuir com 1% sobre a venda de livros para constituir o Fundo Pró-Leitura, que terá como finalidade o financiamento de ações e projetos para desenvolver a leitura no País. As formas de arrecadação e gestão desse fundo serão discutidas a partir de agora por representantes do governo federal, Congresso e mercado editorial.