Lei do Livro é bastante genérica, afirma Lacerda
PublishNews, 21/06/2004
Um dos pontos mais debatidos no I Encontro Preparatório para o Fórum Nacional de Leitura, realizado no dia 19 de junho em Ribeirão Preto, foi a regulamentação da Lei do Livro. Representando o Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL), o editor Carlos Augusto Lacerda (no centro da foto), da Nova Fronteira, apresentou uma série de comentários e críticas ao texto da lei. "A Lei é bastante genérica, não prevê conseqüências nem meios de aplicabilidade", criticou Lacerda. O editor ainda lembrou o exemplo argentino, que "não conseguiu aplicar o dispositivo da lei". Outro ponto de questionamento de Lacerda foi a exigência de registro de contratos de cessão de direitos autorais na Biblioteca Nacional, como a Lei do Livro exige em seu 11º artigo. Segundo Lacerda, os cartórios já existem para este tipo de registro e o princípio da privacidade ficaria ameaçado pela obrigatoriedade da lei. Vera Novais, vice-presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), comentaria mais tarde a questão do registro dos contratos. "Lembro que a questão de contratos e direitos deve ser lembrada, ainda que uma postura 'cartorialista' não seja o objetivo de ninguém". Outro ponto levantado pelo editor carioca não estava diretamente ligado à Lei do Livro, mas a isenções tributárias. "O papel de imprensa conseguiu isenção do PIS/Cofins, mas o papel do livro ainda não", lembrou Lacerda. Já Luiz Antonio Aguiar, presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEI-LIJ), criticou a introdução da hora de leitura diária nas escolas, prevista pelo artigo 13º da Lei do Livro. "A Hora de Leitura vai virar Hora do Castigo", afirmou Aguiar, que aproveitou para criticar o ensino de literatura no País. "Ao lidar com a literatura da mesma forma que lidam com as matérias didáticas, os professores matam a literatura."
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