CBL quer isenção do PIS/COFINS sobre livros importados
PublishNews, 02/06/2004
A Câmara Brasileira do Livro está acompanhando de perto o processo de votação da emenda que isenta do PIS/Cofins livros e periódicos importados. A emenda está na agenda da Câmara dos Deputados e deverá ser votada até meados de junho. Para ser aprovada, será necessário obter a maioria simples dos votos. Depois, ela será votada no Senado. Desde 30 de abril, quando a Lei 10.865 foi instituída, importadores de diversos bens e serviços, entre os quais livros e periódicos, estão sendo obrigados a pagarem alíquota (9,25% no caso dos livros e periódicos) sobre o valor total da remessa, incluindo o frete. A CBL vem mantendo contatos regulares com alguns deputados federais que já se mostraram sensíveis à causa, como Pedro da Silva Corrêa (PP-PE), Delfim Netto (PP-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que apresentou emenda à Medida Provisória nº 183, solicitando a inclusão de isenção do PIS/Cofins sobre livros e periódicos importados.
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