O Brasil tem uma dívida histórica no tratamento com a sua Cultura e isso se tornou ainda mais evidente com a chegada da pandemia do novo coronavírus ao país em março do ano passado. A partir de um projeto de lei da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), nasceu a Lei de Emergência Cultural, também conhecida como Lei Aldir Blanc. Na sua ementa, a lei se apresenta como o instrumento que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
A Aldir Blanc possibilitou repasse de R$ 3 bilhões para a cultura brasileira, sendo metade remetida aos estados e Distrito Federal, e a outra metade aos municípios. Esses recursos foram distribuídos de acordo com três incisos descritos no seu Artigo 2°: I - renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; II - subsídio para espaços culturais; III - editais, linhas de crédito, aquisição de bens e serviços, entre outros.
O meu estado, Pernambuco, ficou com o total de R$ 143.366.541,48 desse repasse, sendo que ao governo estadual coube o valor de R$ 74.297.673,60 e aos municípios R$ 69.068.867,88. Do montante do governo do estado, R$ 45.312.704,15 foram destinados ao Inciso III e utilizados em sete editais para projetos de todas as áreas artístico-culturais. Foram eles: Criação, Fruição e Difusão; Festivais; Formação e Pesquisa; Aquisição de Bens; Salvaguarda; Circos Itinerantes; e projetos do arquipélago de Fernando de Noronha.
Com 101 projetos classificados (distribuídos em 25 municípios) em quatro destes editais, a Literatura mordeu R$1.855.800,00, quase o dobro da soma que o estado disponibiliza anualmente para o setor através do seu fundo de cultura, o Funcultura (R$1.091.570,00). É um recurso significativo, que possibilitou excelentes ações realizadas pela comunidade literária pernambucana ligada as suas três cadeias: Criativa, Mediadora e Produtiva.
Entre estas ações, valem os destaques: o Curso de Criação Literária Sidney Rocha, autor ganhador do Prêmio Jabuti na categoria Contos em 2012, que teve 293 inscrições de todo o Brasil e 60 participantes selecionados; a e-Bienal, plataforma digital permanente da Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, evento comandado pelo produtor Rogério Robalinho e que é uma das maiores feiras literárias do país; o curso de produção de texto literário Tem algum segredo neste enredo?, ministrado pelos escritores Raimundo de Moraes e Cícero Belmar (membro da Academia Pernambucana de Letras), que contou com 120 pessoas inscritas e 30 candidatos selecionados; entre outras valorosas iniciativas.
Diante de um acréscimo tão significativo de recursos, que resultou em notória qualificação e prestação de serviços ao setor, torna-se inegável a importância da LAB e não apenas para situação pandêmica que atravessa o país.
Atualmente transita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1518/2021, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), que propõe criar a Política Nacional Aldir Blanc. O objetivo deste PL é fazer com que a LAB se torne um mecanismo permanente de fomento ao setor cultural brasileiro.
Pelo que rapidamente foi apresentado acima, fica claro que esses recursos poderiam ser ouro nas mãos dos produtores locais, criando oportunidades, gerando emprego e renda e ainda garantindo o acesso das nossas populações aos bens culturais nacionais.
Por tudo isso, a Literatura nacional e pernambucana ficará muito grata com a sua aprovação. Ficamos na torcida para que isso aconteça.
* Roberto Azoubel é Coordenador de Literatura da Secretaria de Cultura de Pernambuco
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