Sob iniciativa de Francisco Weffort, ministro do governo Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2002, um ministro de cada governo foi chamado para assinar a carta que inclui ainda Luiz Roberto Nascimento Silva (ministro do governo Itamar Franco entre 1993 e 1994), Marta Suplicy (ministra do governo Dilma Rousseff entre 2012 e 2014), Juca Ferreira (ministro do governo Lula entre 2008 e 2010 e também do governo Dilma em 2015 e 2016) e Marcelo Calero (ministro do governo Michel Temer em 2016).
No documento eles reafirmam a importância da cultura, criticam o contingenciamento do Fundo Nacional de Cultura e a demonização das redes de incentivo, notadamente a Lei Rouanet e lembram que é dever do Estado garantir o direito à cultura. “O Estado tem responsabilidades intransferíveis para a garantia do desenvolvimento social e cultural do país e para a realização dos direitos culturais do povo brasileiro”, diz o documento.
Confira a íntegra da carta:
MANIFESTO DE EX-MINISTROS DA CULTURA
Nós, ex-ministros da cultura que servimos ao Brasil em diferentes governos, externamos nossa preocupação com a desvalorização e hostilização à cultura brasileira. Reafirmamos a importância da cultura em três dimensões básicas como expressão da nossa identidade e diversidade, como direito fundamental e como vetor de desenvolvimento econômico, contribuindo decisivamente para a geração de emprego e renda. Criar e usufruir cultura altera a qualidade de vida das pessoas e permite o pleno desenvolvimento humano de todos os brasileiros e brasileiras.
Assim, carece de sentido a redução de recursos de forma contínua para o setor cultural. Isso tem se dado pelo contingenciamento do Fundo Nacional de Cultura e pela demonização das redes de incentivo, notadamente a Lei Rouanet.
O Estado tem responsabilidades intransferíveis para a garantia do desenvolvimento social e cultural do país e para a realização dos direitos culturais do povo brasileiro. Ele proporciona espaços, oportunidades e autonomia para que a cultura se produza. O Estado democrático possibilita as condições necessárias para o acesso de todos às criações culturais. Assistimos, com preocupação, o crescente ambiente antagônico às artes e à cultura, que pretende enfraquecer as conquistas que o Brasil alcançou nestes anos de democracia. A primeira e mais primordial das responsabilidades do Estado é garantir a plena liberdade de expressão.
O passado alimenta o futuro. Por isso, a preservação das conquistas institucionais e leis aprovadas pelo Congresso não podem ser ignoradas por quaisquer governos. A extinção do Ministério da Cultura é um erro. A existência do Ministério tem garantido um olhar à altura da relevância da cultura e da arte na vida brasileira. Mesmo com recursos limitados, a pasta foi capaz de defender, formular, fomentar, criar e inovar a relação do Estado com a sociedade no plano da cultura, em respeito às tradições brasileiras desde o império.
A arte e a cultura brasileira, além de sua relevância interna, têm contribuído para uma imagem positiva do país no exterior. O interesse efetivo por diversas manifestações e criações culturais brasileiras é razão de orgulho e ativo importante da afirmação do país no conjunto das nações.
São Paulo, 02 de julho de 2019.
Assinam este documento os ex-ministros da Cultura:
Francisco Weffort, Juca Ferreira, Luiz Roberto Nascimento Silva, Marcelo Calero e Marta Suplicy”
