No final do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB / RJ), mas na sanção do então governador Francisco Dornelles (Progressistas), sofreu vetos que poderiam prejudicar a sua execução. Entre os artigos vetados estavam aquele que diz respeito às despesas decorrentes de sua implementação e o que previa um órgão estadual (que poderia ser Secretaria de Estado de Cultura ou Secretaria de Estado de Educação) como competente para dar suporte técnico-operacional necessário ao gerenciamento do PELLLB / RJ. No fim do mês passado, no entanto, a Alerj conseguiu derrubar os vetos do governador e aprovou a integralidade da lei conforme tinha saído da Assembleia Legislativa. De autoria dos deputados André Ceciliano (PT/RJ) e André Lazaroni (MBD/RJ), a Lei prevê que a leitura, como direito humano cultural inalienável, será garantida a todo cidadão do estado do Rio de Janeiro, inclusive às pessoas com deficiência e pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade. Prevê também que as bibliotecas públicas, comunitárias e aquelas consideradas de relevante serviço público, deverão ser incluídas no Plano. A lei ainda estabelece um Prêmio Literário com foco no fomento à literatura fluminense.