Compre o físico e leve o digital
PublishNews, Leonardo Neto, 29/11/2018
Deputado Celso Pansera apresentou relatório favorável e Comissão de Cultura aprovou projeto de lei que quer obrigar editores a fornecerem gratuitamente e-books a consumidores de livros físicos

Emenda de Celso Pansera ao texto ressalva que a obrigatoriedade depende de a editora já possuir a obra em formato digital | © Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Emenda de Celso Pansera ao texto ressalva que a obrigatoriedade depende de a editora já possuir a obra em formato digital | © Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Em 2015, o deputado Ezequiel Teixeira (SD/RJ) apresentou no Congresso Nacional projeto de lei (PL) que quer obrigar editoras e distribuidoras a disponibilizarem, sem custo adicional, a versão digital de livro físico adquirido pelo consumidor identificado na nota fiscal.

Depois de um longo período de hibernação na Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara, o deputado Celso Pansera (PT/RJ) apresentou relatório recomendando a aprovação da matéria. Demonstrando desconhecer o processo de produção e distribuição de um livro digital, o relator defendeu em seu voto que “a disponibilização gratuita em formato digital nada mais seria que um mero desdobramento do produto já adquirido pelo consumidor, sendo incapaz de gerar qualquer custo para a editora ou distribuidora nos casos em que há comercialização do formato digital”. A matéria foi aprovada em sessão em que estiveram presentes os deputados Margarida Salomão (PT / MG), Luciana Santos (PCdoB / PE), Leo de Brito (PT / AC), Hildo Rocha (MDB / MA), Tiririca (PR / SP), Sóstenes Cavalcante (DEM /RJ), Raimundo Gomes de Matos (PSDB / CE), Jandira Feghali (PCdoB / RJ), Cristiane Brasil (PTB / RJ), Celso Pansera (PT / RJ), Celso Jacob (MDB / RJ), Cabuçu Borges (MDB / AP) e Raquel Muniz (PSD / MG).

Antonio Hermida, recém contratado pela sueca Storytel, apontou que os custos vão além dos de produção e distribuição, já que há custos de licenciamento do conteúdo e até das fontes tipográficas utilizadas na conversão para o livro digital. Além disso, Hermida, que é um dos maiores conhecedores do livro digital no Brasil, lembrou que a medida feriria de morte o livro digital no Brasil, já que violaria grande parte dos contratos celebrados entre editoras e autores. “Por exemplo, o consumidor comprar um livro físico em uma livraria que não vende livros digitais. Como ele teria acesso a esse e-book mantendo a segurança do arquivo? Uma coisa é enviar um livro com DRM, através de canais que já possuem os meios para tal, outra coisa é disponibilizar o livro sem proteção, o que fere os contratos com os autores. São tantos os entraves e há tanta gente envolvida que o processo para livros trade seria inviável”, completou.

Marcelo Gioia, diretor da Bookwire, a maior distribuidora de livros digitais em operação no Brasil, aponta que o projeto poderá ser um entrave ao bom momento vivido pelo setor. “O mercado de livros digitais deve fechar o ano com crescimento de dois dígitos. É, portanto, uma das fontes de receitas alternativas e adicionais que passam ao largo da crise que vivemos e que se tem apresentado como essencial para as editoras. Esse projeto, se aprovado, pode atrapalhar isso. Infelizmente a gente vê mais uma vez um poder público descolado da realidade do mercado e completamente despreparado para legislar sobre iniciativas de livre comércio cujos modelos já foram assimilados pela população”.

Gabriela Dias, colunista do PublishNews justamente sobre o tema, defende que a indústria precisa discutir o valor do e-book, a sua proporção em relação ao livro digital e até mesmo pensar em meios de dar descontos aos consumidores de livros físicos que decidirem comprar versões digitais dos seus livros, no entanto, aponta que o projeto, se se concretizar em lei, poderá ser uma pá de cal na indústria do livro digital no Brasil.

Em uma publicação no grupo Amigos dos Editores Digitais (AED) no Facebook, Raphael Secchin, sócio da plataforma de livros digitais Bibliomundi, resumiu: “Isso é tipo comprar uma viagem de ônibus para SP e exigir a passagem aérea tb. Que ideia...".

O relator evocou o Censo do Livro Digital, realizado pela Fipe a pedido da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), para fazer uma emenda ao projeto original. Ele ressalva que muitas editoras não possuem os direitos de publicação do livro em formato digital. Por isso, inclui no texto que a disponibilização será obrigatória “desde que a editora já possua disponível e autorizada tal obra em formato digital”. O Censo apontou que um terço das editoras brasileiras não publicavam, em 2016, livros em formato digital.

Depois de conversa com a CBL, o deputado Rafael Motta (PSB/RN), membro da Frente Parlamentar do Livro, resolveu apresentar requerimento para que o projeto passe também pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, “por se tratar de matéria de interesse do campo temático da referida Comissão”. Segundo fonte ouvida pelo PN, o requerimento do deputado deverá ser julgado essa semana e, nessa comissão, o projeto poderá enfrentar resistências.

Caso seja aprovado, a matéria passará por essa comissão e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania onde tem caráter terminativo, ou seja, dispensada de ir à Plenário. Tendo cumprido a sua tramitação na Câmara, o PL seguirá para o Senado antes da sanção presidencial.

Na página da Câmara, há um link para que cidadãos deem a sua opinião sobre a matéria. Até o fechamento desta edição, 92% dos votantes discordavam do tema.

Tags: PL 3347/15
[29/11/2018 11:20:00]