A juíza Denise Cote julgou em julho que a Apple é culpada de conluio no caso de precificação de e-books. Agora, o Departamento de Justiça americano (DOJ) quer que ela imponha sanções rígidas à empresa e a mantenha sob supervisão do governo pelos próximos anos. Na última sexta-feira (02/08), o DOJ colocou o pedido para que a juíza obrigue a Apple a acabar com o modelo de agenciamento pelos próximos cinco anos, não só com as editoras, mas com todos os fornecedores do iTunes, que passariam a vender conteúdo (música, vídeo, programas de TV etc.) através da app store sem pagar a taxa de 30% à Apple.
Se Cote acatar a proposta, ela estaria basicamente descartando o acordo que fechou com as editoras Hachette, HarperCollins, Simon & Schuster, Macmillan e Penguin. O argumento do DOJ toca justamente neste ponto: ele defende que, após o fim do acordo com a Justiça, em dois anos, as editoras da Defesa voltarão a negociar contratos de e-books como antes. Segundo o site Publishers Lunch, o DOJ ressaltou em seu argumento a opinião de que “vários CEOs das editoras da Defesa deram testemunhos não críveis em apoio à Apple”, e destacou ainda o CEO da Macmillam, John Sargent, que declarou “estar até mesmo orgulhoso das suas ações, não só na época como ainda hoje também.” Para o DOJ, o fato da conduta ilegal da Apple ter sido conduzida nos níveis mais altos da direção mostra uma vontade da empresa de adotar práticas de fixação de preços ilegais.
A Apple não demorou a se manifestar. Ainda na sexta-feira, à tarde, ela respondeu dizendo que as propostas do DOJ eram “uma intrusão draconiana e punitiva nos negócios da Apple, loucamente fora de proporção de qualquer mal ou prejuízo potencial julgado”. A Apple acredita que a observância do Governo seria aplicada somente à empresa e ultrapassaria “as questões julgadas no caso, ferindo a competição e consumidores e violando princípios básicos de justiça e processo legal”. Como o fantasma da gigante varejista de Seattle está sempre por perto, a Apple aproveitou para cutucar e dizer que, caso as medidas fossem adotadas e a empresa prejudicada, a “Amazon poderia usar seu poder de mercado para conseguir termos mais favoráveis que a Apple seria capaz” nos e-books. De um modo geral, a Apple defende que a sua conduta unilateral (ou seja, se não houvesse tido participação das editoras) nunca foi o problema em si, portando as imposições abrangentes não fazem sentido.
Por enquanto não houve manifestação por parte da Juíza Denise Cote, mas sua tendência favorável ao DOJ pode vir a mudar drasticamente a indústria da venda de conteúdo na internet.
