O Secretário de Estado da Cultura de São Paulo, Andrea Matarazzo, anunciou mudanças no Programa de Ação Cultural – ICMS (ProAC-ICMS), na quarta-feira, 23. O programa permite que diferentes projetos culturais – incluindo aqueles ligados a literatura e bibliotecas – captem recursos com empresas privadas ou estatais em troca do não recolhimento de ICMS, por parte das mesmas, no valor do patrocínio. Entre as principais mudanças anunciadas estão o estabelecimento de um calendário de cadastramento fixo para a inscrição de novos projetos que vai até 2014; a possibilidade de que pessoas jurídicas e artistas ligados a cooperativas possam ter dois projetos em fase de captação ao mesmo tempo, ao invés de apenas um, e a exigência de que vários documentos sejam apresentados somente em caso de aprovação, e não no momento da inscrição. Segundo a pela Secretaria de Estado da Cultura, em 2011 mais de 1.700 propostas foram inscritas e um valor total de R$ 93 milhões foi distribuído em incentivos financeiros para projetos artísticos paulistas. A primeira medida a entrar em vigor no pacote das mudanças é o recadastramento dos proponentes já inscritos, que acontece de hoje, 24, ao dia 6 de janeiro, junto com o cadastramento de novos proponentes. Saiba mais aqui.
