Nesta quarta-feira, dia 14, a Livraria Martins Fontes Paulista (Av. Paulista, 509 – Cerqueira César. São Paulo/SP. Tel.: 11 2167-9900) lança, a partir das 18h30, o livro Improbidade administrativa - Aspectos materiais, dimensão difusa e coisa julgada (Atlas, 328 pp., R$ 77), de Sérgio Turra Sobrane. A obra aborda cada ato de improbidade administrativa indicado na Lei, desenvolve estudo sobre as sanções cominadas e analisa a prescrição. São analisados diversos aspectos processuais e, partindo do exame da tutela coletiva, é destacada a dimensão difusa da defesa da probidade administrativa. A sentença proferida na fase preliminar de admissibilidade da petição inicial (sentença sumária ou preventiva) e aquela exarada depois de percorrido o procedimento ordinário (sentença ordinária ou exauriente) são classificadas e os efeitos decorrentes da coisa julgada são delimitados com precisão.