ABDR consegue liminar contra Unopar
PublishNews, 01/04/2008
A ABDR (Associação Brasileira de Direito Reprográficos) conseguiu uma ordem judicial de antecipação de tutela (espécie de liminar) obrigando a União Norte do Paraná de Ensino Ltda (Unopar), instituição de ensino superior estabelecida em Londrina (PR), a impedir o acesso ao link Biblioteca de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500. A alegação é de pirataria, já que a Unopar reproduziu digitalmente e disponibilizou o conteúdo integral, mediante apresentação de nome e senha, de cinco mil livros, que fazem parte do acervo da biblioteca da universidade. O consultor jurídico da ABDR, Dalton Morato, considera que esta foi uma importante vitória, e aponta que este foi o primeiro caso de pirataria digital de livros realizada por uma universidade, a ser discutido perante o Poder Judiciário brasileiro.
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