Crying for Argentina
PublishNews, 04/12/2002
Depois de vários anos de luta dos editores argentinos, a Lei de Promoção do Livro e da Leitura foi aprovada pelo governo angentino no ano passado. No entanto, ao passar pelo poder executivo, então aos cuidados de Fernando de la Rúa, quatro de seus artigos mais importantes foram vetados. Não por coincidência, os quatro artigos concediam isenção fiscal para livros e para equipamentos destinados à produção de livros, além de eliminar quaisquer tarifas de importação e conceder à exportação de livros os mesmos incentivos de outros setores da economia. Um dos artigos ainda isentava os autores de pagamento de imposto de renda sobre seus direitos autorais. Este ano, a lei voltou a passar pela Câmara de Senadores e obteve uma aprovação integral de 97% dos senadores, a qual deixava sem efeito o veto presidencial. Tal decisão, no entanto, ainda teria que ser corroborada pelo congresso. Seguindo seu trâmite natural, a lei foi objeto de voto e discussão na Câmara de Deputados argentina no último dia 28 de novembro e, ainda que os legisladores já houvessem assegurado seu apoio aos editores, acabaram por manter a vigência do IVA (ICMS argentino) sobre os livros. Embora 97 deputados fossem a favor da isenção fiscal, isso não foi suficiente para alcançar os dois terços de votos da casa e derrubar o veto presidencial.
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