Relator aprova Lei Castilho na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
PublishNews, Redação, 02/10/2017
Se aprovado, Projeto de Lei que Institui Política Nacional de Leitura e Escrita segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de lá para a sanção presidencial

Na última quinta-feira (28), o deputado Waldenor Pereira (PT/BA) apresentou aos seus pares da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados o seu relatório recomendando a aprovação do Projeto de Lei 7.752 / 2017, a Lei Castilho, que tramita no Congresso Nacional. 

No seu voto, o relator ressalta: “por meio da leitura e da escrita, homens e mulheres são capazes de criar uma nação que compreende seus desafios e busca soluções para a construção de um país justo, sustentável e democrático. A leitura e a escrita são dos vetores mais importantes para a inclusão social, econômica, educacional e cultural dos cidadãos de um país, entre outras razões, por serem requisitos básicos para incontáveis e indispensáveis ações cotidianas, das mais simples às mais complexas”. 

De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT / RN), o PL foi proposto por José Castilho Marques Neto, em maio de 2016, quando ainda era secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). 

No Senado, o PL teve relatoria favorável do senador Paulo Paim (PT / RS) e, depois de aprovado, seguiu para a Câmara dos Deputados. Já na Câmara, a Lei Castilho passou pela Comissão de Cultura, onde o relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD / GO) foi aprovado por unanimidade

O próximo passo é a votação na CE. Se o relatório do deputado Pereira for aprovado pelos seus colegas de comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. 

O PL tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não passará pelo plenário antes de seguir para a sanção presidencial. 

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[02/10/2017 08:30:00]