A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 212/16, a Lei Castilho, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN) que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A proposta foi uma iniciativa do conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), presidido na época por José Castilho Marques Neto.
"Essa é uma grande vitória e esperança de termos um norte para lutar pelo livro, leitura, literatura e biblioteca. Não se trata de conquista imediata nas circunstâncias péssimas que estamos vivendo, mas uma diretriz segura e estratégica para reunirmos nossas forças em torno de eixos objetivos, includentes, resultado de todo esse esforço que se reporta a Mario de Andrade, a Antonio Candido, a Darcy Ribeiro e a milhares de militantes anônimos que lutam diariamente por formar um leitor", disse Castilho ao PublishNews direto da França onde está de férias. "Temos ainda a batalha na Câmara e é preciso estarmos todos sintonizados e fortalecidos nessa vitória do Senado para fazer a aprovação também lá", finalizou.
Segundo a autora, a proposta tem como estratégia permanente a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas no Brasil, além de fomentar a formação de mediadores de leitura e incentivar a criação e implantação de planos estaduais e municipais do livro e da leitura.
“Queremos dar ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas o status de política pública de Estado. Nos últimos 13 anos, nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, tivemos investimentos fundamentais no setor, mas precisamos avançar”, explicou a senadora. “O legislativo precisa aprovar ações e políticas públicas como esta que garantam à população o acesso aos livros, à leitura, à escrita e a bibliotecas. Isso possibilitará tornar o Brasil um país de leitores. Uma nação desenvolvida se faz, fundamentalmente, com investimentos em educação e cultura”, completou a parlamentar.
A PNLE respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União (PPA). Para a implementação de seus objetivos será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura.
A mudança na vigência dos Planos Nacionais de Livro e Leitura, elaborados a partir das diretrizes da PNLE, de quatro para dez anos, foi uma proposta acordada com o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT/RS). O PNLL será elaborado pelos ministérios da Cultura e da Educação e por gestores e representantes da sociedade civil e do setor privado.
“Nos tempos atuais, um país como o Brasil não pode prescindir de uma política que fortaleça mecanismos institucionais de incentivo à leitura e à escrita. Considerando nosso passado recente, anterior à universalização do acesso ao ensino fundamental, é indispensável a existência de mecanismos complementares às políticas educacionais propriamente ditas. Ações voltadas para a ampliação da oferta de livros, instalação de bibliotecas e centros culturais correlatos, entre outras medidas, são essenciais para que os benefícios da leitura sejam consolidados”, afirmou o relator.
O projeto foi entregue à senadora em maio e ficou, desde setembro, aberto para consulta popular. O placar final foi de 1.097 votos favoráveis à lei versus 12 contra.
A proposta segue para a apreciação da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Havendo por parte dos deputados alguma mudança no Projeto de Lei, ele volta para o Senado.
