Um dos maiores debates atualmente no mercado editorial digital – na verdade, em qualquer tipo de mercado digital – é a questão do licenciamento e direitos autorais. No olho do furacão está Michael Healy, Diretor Executivo da divisão de autores e editoras da Copyright Clearance Center (CCC), uma das maiores empresas administradoras de copyright e direitos autorais do mundo. Healy participa hoje da Contec, na Bienal do Rio (no Auditório - Pavilhão Azul/3 do Rioentro) onde fará uma palestra sobre Educação e Direitos Autorais. Em entrevista ao PublishNews, por email, Healy fala sobre territorialidade, novos formatos e os desafios da CCC para o futuro.
PublishNews: Como você vê o surgimento e aumento de outras formas de copyright, em particular o Creative Commons?
Michael Healy: Não pode haver um único regime monolítico de licenciamento. O licenciamento tem que se desenvolver (e tem se desenvolvido) para atender as necessidades dos detentores de conteúdo, que sempre mudam. Vai continuar sendo assim, e isso é saudável.
PN: Em um mundo digitalizado, a ideia de “território” para conteúdo parece perder importância. Há uma mudança da definição do termo? Como a CCC lida com ela?
MH: Muitos editores continuam colocando muita importância na ideia de territorialidade, especialmente na área de direitos subsidiários, e é fácil ver como isso atende a uma necessidade. Também é verdade que compradores de livros veem a ideia com perplexidade, principalmente quando são impedidos de comprar um livro rápida e facilmente no país onde vivem, mesmo este sendo disponível em outro lugar. É uma fonte de frustração para os usuários acostumados e confortáveis com a ideia de comprar através das fronteiras. Para nós da CCC, trabalhando com um quadro não exclusivo, simplesmente aceitamos as instruções dos detentores de direitos sobre o escopo territorial. Vendemos licenças “multi-territoriais” para muitas corporações, então os direitos globais são comuns para nós e para os detentores de direitos que representamos.
PN: Como que as licenças de copyright podem se preparar e acompanhar as rápidas mudanças dos formatos digitais?
MH: Nós coletamos direitos digitais para nossos clientes há muitos anos, então reconhecemos logo cedo um padrão de mudanças entre os usuários de conteúdo. O principal desafio é sempre se assegurar que as licenças acompanhem as mudanças de expectativas que os usuários têm do conteúdo digital, enquanto protegemos os interesses dos detentores de direitos. Estamos determinados a introduzir quantos produtos novos de licenciamento forem necessários para nos mantermos relevantes no mercado. Nossa licença de republicação e o Student Assessment License [tipo de licenciamento voltado para estudantes] são provas disso.
PN: Quais são os maiores desafios em relação ao Brasil, em termos de copyright?
MH: O principal problema que vemos no Brasil é o mesmo de todos os países: como equilibrar direitos e responsabilidades entre detentores de conteúdo e usuários de conteúdo? Em outras palavras, como recompensar os interesses daqueles que investiram no desenvolvimento de conteúdo e ao mesmo tempo torna-lo acessível da forma que os consumidores gostariam de usar hoje.
PN: Quais são os desafios da CCC hoje?
MH: É uma época muito estimulante e desafiadora para se trabalhar com copyright e licenciamento. Copyright está nas capas dos jornais de uma maneira que seria impensável há apenas alguns anos atrás. Há um grande debate no mundo inteiro sobre o valor e papel do copyright e sua contribuição para o desenvolvimento da economia, educação e cultura. É nesse contexto que trabalhamos.
Esse debate em última instância afetará como o conteúdo é usado e reutilizado em ambientes de negócios e acadêmicos, então a CCC e os detentores de direitos que representamos têm uma participação importante no resultado. Não há dúvidas de que os ambientes governamental, legal e regulatório são muito desafiadores no momento.
Há também desafios associados à forma como a utilização e distribuição de conteúdo estão mudando. O movimento Open Access faz parte desse processo de mudança, assim como o aumento da demanda dos usuários em ter entrega do conteúdo integrada à liberação de direitos. Essas mudanças afetam diretamente o que fazemos e a maneira como fazemos, é uma época fascinante para se trabalhar nessa área.
