O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a decisão da Secretaria de Educação do Estado de sair do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2024). O inquérito dá um prazo de 10 dias para a Secretaria responder diversas questões pertinentes ao processo, como esclarecer se houve consulta a órgãos de gestão da educação, se foi estudado o cumprimento do Plano Estadual de Educação e para informar os custos para produção do material didático que será utilizado pelo governo.

Em nota, a Secretaria informou que foi notificada pelo MP e que irá responder aos questionamentos do órgão.

A peça inicial cita possíveis violações a princípios constitucionais, como gestão democrática do ensino público, obrigação do Estado de fornecer material didático, liberdade de ensinar, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, planejamento das políticas públicas educacionais, entre outros.

O inquérito também considera que a decisão terá impacto no orçamento da Secretaria e verifica a necessidade de apurar se os novos materias "equivalem aos do PNLD em termos de qualidade, processos de análise qualitativa de produção, escolha, avaliação e preço unitário". O MP também destaca a iminência da abertura dos prazos para que as escolas realizem a escolha do material didático via PNLD – há uma preocupação de que se esse prazo se esgotar, não haja mais possibilidade de São Paulo voltar ao programa. A expectativa é de que o Ministério da Educação abra o processo nas próximas semanas.

Diversas entidades provocaram o MP para que o inquérito fosse instaurado, incluindo a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp). O inquérito cita representação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

Clique aqui para ler o ofício de instauração do inquérito civil.

Entenda o caso

O governo estadual de São Paulo – sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) – decidiu não aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), uma das maiores iniciativas governamentais para a compra de livros do mundo. Com a escolha, a partir de 2024 a rede de educação paulista terá apenas conteúdo didático digital, não mais o livro impresso, a partir do 6º ano do fundamental. A informação foi adiantada pela Folha de S. Paulo na segunda-feira (31). É a primeira vez que uma decisão como essa ocorre em mais de 80 anos de existência do Programa.

O FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação e que faz a gestão do PNLD – afirmou nesta quarta (2), em nota: "A aquisição das obras se dá por meio de um chamamento público, de forma isonômica e transparente. Essas obras são avaliadas por professores, mestres e doutores, que tenham se inscrito no banco de avaliadores do MEC. Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais que mais se adequam à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas".

A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), entidade que reúne as editoras de livros escolares, recebeu "com espanto" a decisão da Secretaria. Na quarta, as entidades do livro divulgaram um manifesto com "profunda preocupação" em relação à escolha. "A cadeia produtiva do livro lamenta a decisão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo", diz o texto. "As perdas causadas pela ação, se não forem revertidas, serão irreparáveis". Leia o texto completo aqui.