Em agosto de 2014, o mercado vivia apreensivo com o então iminente início da comercialização de livros físicos pela Amazon. Foi nesse contexto que, pela primeira vez na história, as entidades representativas da cadeia produtiva do livro se sentaram para reunir forças e lutar. Na época, o que se dizia era que a união do rebanho obrigaria o leão a dormir com fome. Um dos principais resultados dessa união é que, desde então, acontecem assembleias regulares e frequentes para discussão de temas de interesse do mercado. Foi dessa união também que ressurgiu a ideia da Lei do Preço Fixo, em tramitação no Congresso Nacional. A última cartada conjunta das entidades se deu durante a Flip, na Casa Libre/Nuvem de Livros, quando Associação Brasileira de Editoras de Livros Escolares (Abrelivos), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Liga Brasileira de Editoras (Libre) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) entregaram à coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Livro, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), e a José Castilho Marques Neto, secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), uma carta intitulada Brasil, Nação Leitora. No manifesto, as entidades clamam pela continuidade de políticas públicas de inclusão da literatura frente à imposição de cortes nas verbas do Ministério da Educação. Uma fonte de dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) revelou ao PublishNews que, embora o contingenciamento de verbas do Mec não esteja fechado ainda, a estimativa é que o orçamento para compras de livros terá um corte geral de 25%, o que teria forte impacto no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Essa realidade aterroriza o mercado que, como apontam os números, é fortemente dependente das compras governamentais.
“Entendemos que a formação de leitores, assim como a constituição de acervos de bibliotecas escolares com livros de literatura devem ser prioridades nas ações do Estado e, portanto, do Ministério da Educação. Só assim poderemos equiparar os direitos garantindo a mesma qualidade na formação a todas as crianças e jovens brasileiros, independente da cidade onde vivem, das carências e desigualdades de cada região”, diz a carta. O FNDE ainda não liberou verbas para viabilizar o PNBE Temático 2013, que já estava com contratos em andamento, e nem o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) de 2014, cujos livros já estavam selecionados e as editoras habilitadas para a negociação e o contrato. “Lamentavelmente, o processo de avaliação dos livros inscritos ao PNBE Temático 2015 também estagnou. De acordo com dados estimativos, as verbas destinadas ao PNBE Temático 2013 e ao PNAIC 2014, em conjunto, representam menos de 1% do valor do corte orçamentário de R$ 9,4 bilhões sofrido pelo Ministério da Educação”, diz a carta. “O atraso na execução desses programas e projetos já causa reflexos preocupantes na cadeia produtiva do livro, atingindo não somente editores e livreiros como também autores, tradutores, ilustradores, revisores e a indústria gráfica”, completa o documento.
A senadora Bezerra se comprometeu a entregar a carta à presidente da República e aos ministros da Educação e Cultura. Além disso, disse que a apresentará aos seus pares na Frente Parlamentar em Defesa do Livro, composta por 240 congressistas. “O nosso papel é nos colocar a disposição para fortalecer essa luta. O manifesto, além de legítimo, é oportuno. Estamos juntos nessa luta”, disse a senadora que prometeu ainda fazer esforços para viabilizar uma reunião entre as entidades e o ministro da Educação para tratarem do assunto.
"Liberdade, espontaneidade, afetividade e fantasia são elementos que fundam a infância. Tais substâncias são também pertinentes à construção literária. Daí, a literatura ser próxima da criança. Possibilitar aos mais jovens acesso ao texto literário é garantir a presença de tais elementos, que inauguram a vida, como essenciais para o seu crescimento. Nesse sentido é indispensável a presença da literatura em todos os espaços por onde circula a infância. Todas as atividades que têm a literatura como objeto central serão promovidas para fazer do País uma sociedade leitora. O apoio de todos que assim compreendem a função literária é proposição indispensável. Se é um projeto literário é também uma ação política por sonhar um País mais digno." BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS, in Manifesto por um Brasil Literário, 2009
A Associação Brasileira de Editoras de Livros Escolares, a Associação Nacional de Livrarias, a Câmara Brasileira do Livro, a Liga Brasileira de Editores e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, em nome de seus associados, vem manifestar sua preocupação em relação à continuidade da política pública de inclusão da literatura no âmbito da Educação Infantil e dos ensinos Fundamental e Médio, tendo em vista a imposição de cortes nas verbas do Ministério da Educação
A educação deve ser entendida no sentido amplo, sem se restringir a ensinar a criança a ler e a escrever, mas também a pensar, refletir e compreender. Através do hábito de leitura, a criança aumenta seu conhecimento sobre o mundo e se prepara para exercer sua cidadania.
Hoje, apenas 25% dos brasileiros alfabetizados são leitores plenos, o que significa que 75% não têm capacidade de compreender e interpretar textos, segundo dados do INAF -- Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional.
Entendemos que a formação de leitores, assim como a constituição de acervos de bibliotecas escolares com livros de literatura devem ser prioridades nas ações do Estado e, portanto, do Ministério da Educação. Só assim poderemos equiparar direitos, garantindo a mesma qualidade na formação a todas as crianças e jovens brasileiros, independentemente da cidade onde vivem, das carências e desigualdades de cada região.
Um grande passo nesse sentido foi a criação, em 1998, do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), e seu desenvolvimento e aprimoramento ao longo dos últimos anos. Até 2014, este programa vinha cumprindo seu objetivo de "prover as escolas de ensino público das redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, no âmbito da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA), com o fornecimento de obras e demais materiais de apoio à prática da educação básica". Na última década, o PNBE tornou-se um exemplo de sucesso na inclusão da literatura em sala de aula, e outros programas de igual importância foram também criados, como o PNBE do Professor, o PNBE Periódicos, o PNBE Temático e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
Estes programas permitiram aos alunos de todo o país o acesso a uma grande diversidade de obras literárias, de escritores e ilustradores nacionais e estrangeiros, obras estas que foram avaliadas e selecionadas por profissionais especializados em literatura e educação. Permitiram também que editoras de todos os portes participassem do processo de seleção e tivessem a oportunidade de incluir seus títulos nestes programas.
Em 2015, porém, segundo informações recentes da Fundação Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução desses programas, não houve ainda a liberação de verbas para viabilizar tanto o PNBE Temático 2013, que já estava com contratos em andamento, quanto o PNAIC 2014 cujos livros já estavam selecionados e as editoras devidamente habilitadas para a negociação e o contrato. Lamentavelmente, o processo de avaliação dos livros inscritos para o PNBE 2015 também estagnou. De acordo com dados estimativos, as verbas destinadas ao PNBE Temático 2013 e do PNAIC 2014, em conjunto, representam menos de 1% do valor do corte orçamentário de R$ 9,4 bilhões sofrido pelo Ministério da Educação.
Além disso, o governo do Estado de São Paulo, em comunicado oficial, suspendeu a compra de livros para escolas e bibliotecas. Temos acompanhado notícias aterradoras de paralisia de ações em diversos estados e municípios, como o fim de um dos projetos mais emblemáticos do país, a Jornada Literária de Passo Fundo. Casos recentes que preocupam o caminho da transformação do Brasil pela leitura.
O atraso na execução desses programas e projetos já causa reflexos preocupantes na cadeia produtiva do livro, atingindo não somente editores e livreiros como também autores, tradutores, ilustradores, revisores e a indústria gráfica.
Entretanto, muito mais grave do que esse prejuízo tangível da cadeia produtiva do livro é o prejuízo incalculável e talvez irreparável causado a milhões de crianças e jovens brasileiros, que deixarão de receber livros de literatura em suas escolas, o que representará um grande retrocesso nas conquistas educacionais dos últimos anos e um dano irreversível ao pensamento livre e crítico da nossa população jovem.
Acreditamos que a leitura de livros de literatura, além de prioritária, é também um direito da criança e do jovem.
Quando a leitura literária for prioridade na Educação em nosso país poderemos clamar: Brasil, Pátria Educadora, Nação Leitora.
Paraty, 3 de julho de 2015"
