Publicidade
Publicidade
Posthumus
PublishNews, 18/04/2013
Posthumus

Post (após) humus (terra) é a raiz de póstumo, posterior, que designa, no caso do direito autoral, a obra inédita publicada após a morte do autor, como consta do art. 5º, e, da Lei brasileira (9.610/98, doravante LDA).

Vários clássicos da literatura, como A Cidade e as Serras, de Eça de Queirós são obras póstumas, essa publicada em 1901, um ano após sua morte. No caso, Eça morreu antes de suas intermináveis e obsessivas revisões do original terem sido arrumadas, a ponto de irem para o prelo.

O jornal londrino The Guardian informa que a biografia de Margareth Thatcher será publicada em breve, já que o contrato com o autor do livro previa a divulgação da obra apenas após a morte da biografada, ocorrida no último dia 08.4.

Algumas observações sobre a divulgação de obras póstumas, de acordo com a LDA. Se o autor quis que sua obra fosse publicada apenas de forma integral, não pode ser ela divulgada parcialmente (art. 55, parágrafo único. É vedada a publicação parcial, se o autor manifestou a vontade de só publicá-la por inteiro ou se assim o decidirem seus sucessores). Se o autor morre sem sucessores, sua obra cai de imediato em domínio público (art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público, I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores).

As obras póstumas também ficam sujeitas ao prazo de queda em domínio público, que é de (art. 41 e parágrafo único) setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

É comum se encontrar, no fundo de uma gaveta ou num velho caderno de notas, texto de artista falecido, que é publicado como obra póstuma. No entanto, a tecnologia altera os hábitos e formas de armazenamento de conteúdo e a crônica ou a composição musical inéditas podem ser localizadas em arquivo no computador ou em correspondência eletrônica. Como, então, acessar legalmente essas obras póstumas? Ou mesmo mantê-las inéditas, se assim desejar o autor?

Em 2009 escrevi artigo sobre esse tema, intitulado Herança Virtual – publicado em versão concisa no Blog do caderno Prosa & Verso do Jornal O Globo, e republicado aqui no PublishNews em 04.11.2011. Disse ali que o inventariante, isto é, o responsável legal por arrecadar e partilhar os bens do falecido, poderia pedir ao Juiz do inventário que requeresse as senhas do artista no Google, Yahoo e redes sociais, para obter bens imateriais deixados, como composições musicais, crônicas etc.  Já atentava para a situação dos bens imateriais após a morte de seu titular, principalmente as informações, cujo crescimento no patrimônio dos indivíduos aumentava e se acumulava de modo significativo, e cogitei expressamente do testamento virtual.

Vejo agora que o Google lança um serviço intitulado Gerenciador de Contas Inativas, que permite a comunicação a pessoa especificada, ou mesmo a desativação da conta de dados eletrônicos – incluídos documentos e imagens – se ela ficar inativa por período determinado. Na prática trata-se do estabelecimento de disposições de última vontade, equivalentes a um testamento, que permitem destruir informações após a morte do usuário ou titular, ou ainda repassá-las a alguém. Seria um testamento virtual de adesão, pois o “correntista” subscreve uma ou mais estipulações postas ao seu dispor.

Tal iniciativa é um começo de atitude em relação às licenças que hoje nos são concedidas – como a de leitura, ao invés da compra de um livro – para o caso de morte do usuário. Tal se dará, por certo, com os titulares de canais de filmes, de leitura de jornais, de blogs, etc. E os débitos automáticos em conta? São muitas as providências póstumas, isto é, após a morte virtual, isto é o período “post digitus”, quando o cidadão da sociedade virtual parar de digitar. É necessário que mercado e usuários – verdadeiros consumidores – conheçam bem suas obrigações e direitos.

O site Meio e Mensagem transcreve nota do Google nos seguintes termos: “Esperamos que essa nova ferramenta lhe ajude a planejar sua morte digital de forma que proteja sua privacidade e segurança”, diz a nota. E encerra: “e tornando a vida mais fácil para pessoas queridas depois que você se for”.

Gustavo Martins de Almeida é carioca, advogado e professor. Tem mestrado em Direito pela UGF. Atua na área cível e de direito autoral. É também advogado do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e conselheiro do MAM-RIO. Em sua coluna, Gustavo Martins de Almeida aborda os reflexos jurídicos das novas formas e hábitos de transmissão de informações e de conhecimento. De forma coloquial, pretende esclarecer o mercado editorial acerca dos direitos que o afetam e expor a repercussão decorrente das sucessivas e relevantes inovações tecnológicas e de comportamento. Seu e-mail é gmapublish@gmail.com.

[17/04/2013 21:00:00]
Publicidade

Bem-vindo, a casa é sua! É isso mesmo. Pelo terceiro ano consecutivo, o PublishNews marcará presença na Flip com a Casa PublishNews, o ponto de encontro do mercado editorial em Paraty. Sete empresas participam da iniciativa – Bookwitty, Bibliomundi, RR Donnelley, OnDBooks, Metabooks, Sesc-SP Edições e Sesi-SP Editora –, sempre com o objetivo de se aproximar de editores, livreiros e outros profissionais do livro. E, todos os dias do evento, um happy hour especial com cerveja por conta da International Paper ou da RR Donnelley. Além disso, haverá uma programação com 15 mesas de bate-papo que abordarão os mais diversos temas do mercado editorial. Entre e fique à vontade!

Leia também
Em artigo, Gustavo Martins de Almeida fornece alguns esclarecimentos técnicos a respeito de polêmica envolvendo o conceito de obra anônima e obra pseudônima
Em sua coluna, Gustavo Martins de Almeida fala sobre a ocupação de espaços públicos pelo grafitti e por obras literárias
Em sua coluna, Gustavo Martins de Almeida fala sobre a possibilidade de eleger a arbitragem e/ou a mediação como forma de solucionar conflitos em contratos fechados por editoras
Gustavo Martins de Almeida analisa, sob o enfoque jurídico, a recente decisão da Cosac Naify de destruir seus encalhes e, a partir daí, revê a legislação mundo afora
Gustavo Martins de Almeida comemora cinco anos como colunista do PN e faz um apanhado de suas colunas e conclui: 'o mercado editorial não para de crescer e de se modificar'
Publicidade

Mais de 13 mil pessoas recebem todos os dias a newsletter do PublishNews em suas caixas postais. Desta forma, elas estão sempre atualizadas com as últimas notícias do mercado editorial. Disparamos o informativo sempre antes do meio-dia e, graças ao nosso trabalho de edição e curadoria, você não precisa mais do que 10 minutos para ficar por dentro das novidades. E o melhor: É gratuito! Não perca tempo, clique aqui e assine agora mesmo a newsletter do PublishNews.

Outras colunas
PublishNews, Estevão Ribeiro, 23/06/2017
Para Paulo Tedesco, 'não existe milagre nessa retomada do ambiente físico de vendas de livros, o que existe é inteligência e compreensão do que o leitor procura'
Toda semana você confere uma tira dos passarinhos Hector e Afonso
Toda semana você confere uma tira dos passarinhos Hector e Afonso
Segundo matéria da Publishers Weekly, a gigante de Seattle termina 2017 entre as cinco maiores redes norte-americanas em número de lojas
O declínio da literatura indica o declínio de uma nação.
Johann Goethe
Escritor alemão (1749-1832)
Publicidade
Publicidade

Você está buscando um emprego no mercado editorial? O PublishNews oferece um banco de vagas abertas em diversas empresas da cadeia do livro. E se você quiser anunciar uma vaga em sua empresa, entre em contato.

Procurar

Precisando de um capista, de um diagramador ou de uma gráfica? Ou de um conversor de e-books? Seja o que for, você poderá encontrar no nosso Guia de Fornecedores. E para anunciar sua empresa, entre em contato.

Procurar

O PublishNews nasceu como uma newsletter. E esta continua sendo nossa principal ferramenta de comunicação. Quer receber diariamente todas as notícias do mundo do livro resumidas em um parágrafo?

Assinar