Cultura e Mercado

Entre os cursos estão Lei Rouanet, ProAC e Storytelling

Uma proposta de mudança na lei de direito autoral, apresentada pelo Ministério da Cultura (MinC) deve ser submetida a consulta pública ainda no primeiro semestre de 2009 e depois encaminhada para aprovação no Congresso Nacional até julho de 2009. É o que afirma Marcos Alves Souza, secretário de Políticas Culturais (interino) e coordenador-geral de Direitos Autorais. A proposta é resultado de uma série de seminários sobre a política de direito autoral no Brasil, realizada pelo MinC ao longo de 2008 e que prosseguem em 2009. O objetivo é escutar e colocar em diálogo todos os envolvidos no complexo universo do direito autoral. Segundo o ministro Juca Ferreira, “uma casa de marimbondo”, que envolve criação, produção, distribuição, consumo e a fruição de bens culturais. Os aspectos internacionais do tema foram debatidos durante o Seminário Internacional sobre Direito Autoral, promovido pelo MinC, Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Fortaleza no final de 2008. “Essa série de seminários vem construindo uma base de reflexão, o que já representa um avanço importante”, afirma Ferreira. Segundo ele, todas as partes envolvidas concordam que o direito autoral precisa ser revisto. Quem quiser colaborar com o debate pode encaminhar propostas por meio de um blog na página do Ministério da Cultura.

Em Assembleia Geral realizada nesta segunda-feira, dia 12, o advogado e professor de filosofia do direito, Fabio Maciel, assumiu a presidência do Instituto Pensarte. Com ele, assumem Px Silveira e Ricardo Albuquerque (vice-presidentes), Ana Carla Fonseca Reis e Lala Deheizelin (diretoras) e Bento Andreato (presidente do Conselho Fiscal). O Instituto, a partir de agora, terá a missão de articular uma agenda de cultura mais abrangente.

Na última terça-feira, secretários estaduais de cultura acrescentaram novas idéias ao debate em torno da modificação da Lei Rouanet. O Fórum que os representa levou ao ministro Gilberto Gil duas propostas com o objetivo de desconcentrar regionalmente os recursos da lei de incentivo. Eles defendem que os investimentos das estatais em cultura levem em conta novos critérios, com o objetivo de regionalizar os recursos. A outra proposta é que metade da verba do Fundo Nacional de Cultura seja distribuída entre os estados. As propostas são endossadas oficialmente por 11 secretários estaduais ou representes, que participaram de reunião em Bonito (MS) na semana passada. A proposta de estender às emissoras comerciais de televisão os benefícios da Lei Rouanet, por meio do Ficart (Fundo de Investimento Cultural e Artísco), será excluída do decreto, garante o Ministério da Cultura.

A região do Cariri, que compreende os estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba, deve ganhar até o final do ano uma unidade do Centro Cultural Banco do Nordeste, com teatro multifuncional, auditório, salões de exposição e bibliotecas física e virtual. A instituição desenvolverá programas nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, cinema e vídeo, literatura e biblioteca, e terá ainda debates, cursos de apreciação de arte e oficinas de formação.

A Câmara acabou mesmo se opondo definitivamente às leis estaduais de incentivo à cultura. Entretanto, o Senado, que recebeu na última quinta-feira, dia 25, o projeto da reforma tributária aprovado na Câmara, já deu sinais, há algumas semanas, de que não será tão hostil à causa defendida por fatia considerável da comunidade cultural brasileira. Parte significativa do Senado já manifestou simpatia pelas leis estaduais de incentivo à cultura. No dia 10 de setembro, a Comissão de Educação aprovou por unanimidade proposta apresentada por produtores culturais, visando incluir no texto da reforma tributária emenda para garantir a permanência do mecanismo de financiamento em questão.

O último parecer da reforma tributária, apresentado ontem à noite pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG) à comissão especial da Câmara, traz poucas mudanças, em relação ao relatório anterior, na questão do financiamento da cultura. Estende de três para oito anos o prazo para que os projetos culturais já aprovados em leis estaduais de incentivo sejam concluídos. Mas esse período de transição não vale para novos projetos. Quem ainda não teve seu projeto aprovado, deverá buscar outra fonte de financiamento, caso a reforma seja aprovada como está. A proposta defendida pelo Ministério da Cultura, de criação de fundos estaduais de cultura, foi mantida neste relatório da reforma. Mas, assim como na versão anterior, os estados ficam apenas facultados (e não obrigados) a criarem esses fundos, que podem ser abastecidos com no máximo 0,5% do ICMS. A previsão é que a reforma tributária seja votada na comissão especial ainda nesta semana. Caso seja aprovada sem modificações, ela vai a Plenário, onde poderão ser incluídas, como destaques para votação em separado (DVS), propostas de emendas em favor das leis de incentivo. Mas há pouca probabilidade de que alguém proponha isso.

Uma suplementação de R$ 10 milhões para a verba de 2003 da Lei Mendonça, a disponibilização integral, para 2004, dos 2% de renúncia fiscal estabelecidos pela lei (o que elevaria o montante para R$ 70 milhões) e a ampliação do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo para o ano que vem. São estes os três pontos levantados pelo manifesto aprovado na quarta-feira, dia 6 de agosto, em encontro que mobilizou cerca de 60 produtores culturais e representantes da classe artística e de instituições da área em torno da Lei Mendonça, o mecanismo de renúncia fiscal do município de São Paulo. Realizado no auditório do hotel Crowne Plaza, o encontro foi organizado pela comissão que encabeça as negociações com o secretário municipal de Cultura, Celso Frateschi.

A quarta versão do relatório de reforma tributária apresentada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) na comissão especial da Câmara na última terça-feira prevê a extinção, dentro de três anos, dos incentivos fiscais estaduais concedidos às empresas que patrocinam projetos culturais. No lugar disso, o relatório acrescenta, no artigo 216 da Constituição (que trata da cultura), um parágrafo permitindo aos Estados criarem fundos de fomento à cultura, que poderão ser abastecidos com até 0,5% do ICMS. A proposta de emenda apresentada pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que garantiria a existência das leis estaduais de incentivo tal como funcionam hoje, não está presente nesta ultima versão do relatório da reforma, informa o assessor técnico do parlamentar, José Walter. Segundo o assessor, a proposta foi incluída na primeira versão lida na comissão especial e depois retirada.

Na noite da última quarta- feira, 23 de julho, o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentou à comissão especial da Câmara a terceira versão do projeto da reforma. Foi a primeira vez que isso foi feito publicamente, o que permite confrontar o projeto original do Governo Federal e as contribuições oferecidas pelas 466 emendas relativas ao assunto. O texto não inclui nenhuma das propostas de emenda apresentadas pelos deputados Jutahy Júnior (PSDB-BA), Walter Feldman (PSDB-SP) e Luiz Carreira (PFL-BA), que garantiriam a continuidade das leis estaduais de incentivo à cultura tal como funcionam hoje. No lugar dessas emendas, o texto apresentado por Guimarães incluiu duas possibilidades alternativas, das quais uma será escolhida. Ambas as opções contemplam apenas parcialmente a intenção de Jutahy, Feldman e Carreira. Nenhuma assegura que as leis continuarão existindo após um período de transição a ser definido.