Polônia prepara lei do livro com preço único e remuneração mínima para autores

Publicidade

Publicidade

O governo da Polônia deu, essa semana, mais um passo para criar uma lei de proteção ao mercado do livro no país. O Ministério da Cultura e Patrimônio Nacional encaminhou o pedido para incluir o projeto na agenda legislativa do Conselho de Ministros e anunciou que pretende abrir em breve uma consulta pública sobre o texto. Entre as medidas previstas estão a adoção de um preço único para os livros durante os primeiros 12 meses de circulação, limites para descontos praticados na cadeia de distribuição e remuneração mínima para autores e tradutores. As regras deverão valer também para e-books e audiolivros.

De acordo com o Ministério, o desconto máximo concedido pelo distribuidor será de 45% sobre o preço único. O projeto também prevê remuneração de pelo menos 10% do preço de capa para autores e 3% para tradutores. A ministra da Cultura, Marta Cienkowska, afirmou que esses percentuais estarão relacionados aos contratos cuja remuneração tenha como base o preço de capa. Os detalhes da regra, no entanto, só poderão ser conhecidos com a publicação integral do projeto.

A proposta é resultado de meses de discussões entre o governo e representantes do setor editorial. Segundo informações apresentadas anteriormente pelo Ministério ao Parlamento polonês, uma das justificativas para a regulamentação é reduzir a desigualdade de condições entre pequenas livrarias e grandes redes, num mercado em que descontos agressivos desde o lançamento dos livros dificultam a concorrência dos estabelecimentos independentes. O projeto também pretende limitar custos adicionais cobrados na distribuição, evitando, segundo o governo, que essas despesas sejam transferidas a editoras e criadores.

Outro eixo da futura lei será a criação de um sistema automatizado de informações sobre vendas, hoje inexistente no país. Editoras, distribuidores e vendedores deverão fornecer dados que permitam ampliar a transparência do mercado e produzir estatísticas sobre a comercialização de livros. A versão mais recente divulgada pela Polska Izba Książki (que é a Câmara Polonesa do Livro, criada em 1990) prevê que os dados sejam reportados semestralmente.

Publicidade

A regra do preço único terá exceções. Bibliotecas, instituições culturais, universidades e institutos de pesquisa poderão receber descontos durante os 12 meses de vigência, e também haverá condições específicas para vendas realizadas durante feiras presenciais de livros com vários dias de duração.

O projeto ainda precisa percorrer o processo legislativo. A ministra Marta afirmou que o texto está concluído e o pedido para sua inclusão na agenda legislativa do governo foi apresentado em 21 de setembro. A consulta pública deverá começar depois que o projeto for publicado pelo Centro de Legislação do Governo da Polônia. A acompanhar.