Isenção tributária para o livro digital já tem data de votação

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A coluna Babel noticiou o Supremo Tribunal Federal (STF) vai
começar a discutir sobre o que é um livro. Está prevista para o dia 17 a
votação da isenção tributária para livros eletrônicos, como já ocorre com o
impresso. O objeto em debate será a “Enciclopédia Jurídica Eletrônica e o CD
ROM em que as informações culturais são gravadas”. Trata-se de um embate entre
a Elfez Edição Comércio e Serviços Ltda. e o Estado do Rio de Janeiro, mas a
União e a Associação Nacional dos Editores de Revistas e também o Sindicato
Nacional de Editores de Livros foram aceitos no processo como “amicus curiae”.
O parecer da Procuradoria Geral da União é que a imunidade seja negada. No
entanto, se passar, a decisão beneficiará os livros digitais, e eles podem
ficar mais baratos. [Nota do editor: Projeto de Lei 4.534, que também pretende igualar
e-books a livros, está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desde março de 2015, quando o deputadoAlessandro Molon (PT-RJ) foi designado como relator].