Bíblia obrigatória em bibliotecas e escolas
Projetos de lei pedem inclusão do livro nos acervos de instituições públicas do país, contrariando preceito constitucional do Estado laico
Bibliotecas públicas de todo o país estão mais próximas de serem obrigadas a manter pelo menos uma Bíblia disponível aos leitores. Em mais um avanço da bancada evangélica no Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2009 que inclui o livro religioso nos acervos entrou na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De lá, ele vai a plenário, de onde pode sair para a sanção da presidente Dilma Rousseff, caso aprovado. Mas este é apenas mais um exemplo dos projetos semelhantes propostos Brasil afora que visam incluir por força de lei o livro em acervos de bibliotecas e escolas públicas. A principal acusação contra iniciativas dessa natureza seria a de atentado contra o Estado laico, garantido pela Constituição federal. Desde 2011, por exemplo, bibliotecas públicas em todo o estado do Rio são obrigadas a terem ao menos uma bíblia, sujeitas a multa de até R$ 4.260 em caso de descumprimento reincidente.
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