STF realiza audiência pública sobre biografias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública na manhã desta quinta-feira para debater sobre as biografias não autorizadas. O debate foi convocado pela ministra Carmen Lúcia, relatora da ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que defende ampla liberdade para os biógrafos. Participam do debate a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, e representantes da sociedade que são contra e a favor do dispositivo da lei. O subprocurador deixou claro em sua intervenção que a PGR é a favor da ação de inconstitucionalidade. Ele observou no entanto, que o Ministério Público não pretende discutir na ação a dualidade entre o direito da privacidade e o direito à informação: “Está em causa na visão do Ministério Público a questão da licença prévia. O STF terá que decidir caso a caso sobre consequencias e eventual abuso de informação”.