Senado aprova desoneração da folha de pagamento para empresas do comércio varejista de livros, jorna

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O Plenário do Senado aprovou, na última 5ª feira, 11/07, a Medida Provisória (MP) 610/13, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/13, que inclui, além de outros pontos, a prorrogação do Reintegra e a desoneração de setores, que constavam na MP 601/12. A MP segue à sanção presidencial. A Presidente tem 15 úteis para sancioná-la contados a partir do recebimento. O PLV foi aprovado sem alterações ao texto da Câmara. Foi mantida a inclusão da desoneração da folha para empresas do comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria. O PLV também determina que essas empresas poderão antecipar para 4 de junho de 2013 sua inclusão na desoneração. Essa antecipação será exercida de forma irretratável mediante o recolhimento, até o prazo de vencimento, da contribuição substitutiva, relativa a junho de 2013.