Lei dura para direito autoral não passa na Colômbia

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A chamada “Ley Lleras” (nome do ministro que a criou) era uma das mais duras leis autorais do mundo. Aumentava o prazo de proteção autoral de 50 para 70 anos após a morte do autor e previa a desconexão de internautas que estivessem baixando arquivos da rede. A Corte Constitucional foi fulminante. Considerou “irracional” aumentar o prazo de proteção. Derrubou os artigos 13 e 14 da lei, que proibiam a quebra de travas tecnológicas. Alguém que desbloqueasse um celular ou um aparelho de DVD, mesmo que para fins legítimos, cometeria uma infração. A Corte entendeu que esses artigos “restringem o direito de acesso à informação” e “enfraquecem o direito à educação e à cultura, dificultando o acesso a novos conhecimentos”. Foi além: derrubou a lei na íntegra por problemas na tramitação. A Ley Lleras implementava as obrigações assumidas pela Colômbia por conta do tratado de livre comércio com os EUA. Esse tratado prevê a uniformização das leis autorais dos dois países.