Mudanças na Lei de Direito Autoral atrasam, mas ministério adianta reviravolta

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‘‘Não vai dar para fugir de jeito nenhum da supervisão estatal das entidades de gestão coletiva.” Esta é a posição de Márcia Barbosa, responsável pela Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, depois de ler e debater com um grupo interministerial especializado as 158 contribuições públicas que chegaram à pasta no segundo — e último — período de revisão do anteprojeto de lei que pretende modernizar a atual Lei de Direito Autoral. Em maio, O Globo revelou um quadro de descontrole administrativo no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A polêmica em torno do caso fez com que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que já havia declarado posição contrária à fiscalização estatal desse tipo de órgão, a aceitasse ao menos como uma possibilidade. Ao que tudo indica, o segundo período de consulta pública sobre o assunto — feito entre abril e maio deste ano — aproximou ainda mais a cúpula do ministério dessa ideia. O projeto, no entanto, ainda precisará ser concluído e enviado ao Congresso.