Nova lei busca tirar da ilegalidade coisas banais, como xerox em faculdades

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O projeto de lei que o Ministério da Cultura promete tornar público nas próximas semanas coloca o Brasil num caldeirão que, no mundo todo, está em fervura: o dos direitos autorais na era digital. Baseada no conceito de copyright que remonta ao século 19, a lei brasileira nos deixa todos na ilegalidade. Ao mesmo tempo em que é apontado como um dos recordistas mundiais em pirataria, o Brasil tem uma das mais restritivas leis em voga. Ao pé da letra jurídica, nós não podemos, nem sequer, copiar um CD para o iPod. Tanto é assim que o secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy, diz que uma das principais metas da nova lei é, simplesmente, colocar coisas banais na legalidade. Inclui-se aí a criação de um sistema que oficialize as xerox nas faculdades -com o pagamento de direitos para as editoras -e a autorização para a exibição pública de filmes em escolas de cinema.