Debate iniciado

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Sem esperar pela reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que discutiria o assunto no fim do mês, o Ministério da Indústria e Comércio começa nesta segunda-feira a consulta pública para decidir as medidas a serem tomadas contra direitos de propriedade intelectual de empresas dos Estados Unidos. A consulta pública, lançada na edição de hoje do Diário Oficial, prevê 20 dias para que os interessados opinem sobre a intenção do governo de punir fabricantes americanos de remédios, filmes, livros e outros produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual. O governo brasileiro pretende impor taxas sobre royalties enviados por companhias americanas relativos a vendas de seus produtos no Brasil. Essa medida afetaria produtores de conteúdo para TV a cabo e as produtoras de Hollywood, mas poderia afetar também editoras e empresas de software.