Consumidor esclarecido não leva rasteira

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Uma visão panorâmica dos grandes temas da defesa do consumidor foi reunida por João Batista de Almeida no título A proteção jurídica do consumidor (Saraiva, 728 pp., R$ 149,50). O livro está na 7º edição revista e atualizada e aborda temas como as relações de consumo, a tutela do consumidor, a inversão do ônus da prova, a publicidade, as práticas abusivas, a proteção contratual, os contratos de adesão, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os crimes contra a relação de consumo, a atuação do Ministério Público e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O livro traz mais de 500 ementas organizadas em ordem alfabética, súmulas do STJ e do STF aplicáveis à matéria e elenco das cláusulas abusivas divulgadas pela SDE – Secretaria de Direito Econômico.