Cristovam propõe criação do Programa Cesta Básica do Livro

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Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que autoriza o Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro (PLS 278/08). O objetivo é garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio. A matéria aguarda recebimento de emendas na comissão. De acordo com o projeto, essas famílias devem receber, a cada bimestre letivo, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico, constantes de um catálogo amplo que será atualizado a cada dois anos, elaborado pelo Ministério da Educação e aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.