O mercado biográfico contra-ataca

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Neste domingo fez exatamente um ano que o juiz Tércio Pires comandou um acordo entre representantes do cantor Roberto Carlos e da Editora Planeta, evitando a abertura de um processo: alegando que sua privacidade havia sido invadida, o cantor queria interromper a venda de Roberto Carlos em detalhes (Planeta), biografia não-autorizada de Paulo César de Araújo. Foi a partir de algumas dessas discussões que o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) se interessou em apresentar um projeto de lei que altera o artigo 20 da Lei Federal nº 10.406, justamente o evocado pelos biografados que se julgam maltratados. Na alteração, está a inclusão de um parágrafo, que pretende oferecer um fôlego ao trabalho dos biógrafos: “É livre a divulgação de informações biográficas sobre pessoas públicas ou que tenham participado de acontecimentos de interesse da coletividade.”