Rio Claro cria lei que beneficia esporte e cultura

Publicidade

Publicidade

Enquanto artistas e esportistas disputam por inventivos fiscais em Brasília, a cidade de Rio Claro (175 km de São Paulo) dá exemplo de como pode ser a boa convivência entre as duas áreas. Uma lei, recentemente aprovada pela Câmara Municipal, prevê benefício às pessoas físicas ou jurídicas que fizerem doações, patrocínios ou incentivos a projetos nas áreas de Cultura, Esporte, Saúde, Ação Social e Turismo. Cada projeto aprovado valerá um certificado expedido pela prefeitura, documento que poderá ser utilizado para o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A prefeitura tem 90 dias para regulamentar a lei, que fixa o equivalente a 10% do imposto escolhido como o valor do incentivo fiscal em 2007.