Conclusões Finais

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Há uma demanda para a redefinição do papel do Estado em relação à área de Direito Autoral, e, inclusive, com a necessidade de criação de uma instituição, vinculada ao MinC, com o objetivo de tratar exclusivamente do assunto. Essa foi uma das conclusões que surgiram com a realização do Seminário Nacional de Direitos Autorais e o Papel do Estado. O evento foi encerrado na noite da última quarta-feira (13/12), com solenidade que contou com as participações do secretário executivo do MinC, Juca Ferreira, e do coordenador geral (licenciado) de Direito Autoral, Otávio Afonso. Tanto Juca Ferreira quanto Otávio Afonso ressaltaram a importância da discussão do direito autoral e o papel do Estado. Leia outras notícias sobre: Pirataria, Mercado e Arrecadação; e
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