MinC estuda proposta que altera a Lei Rouanet e reduz isenção fiscal

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A proposta do Ministério da Cultura para mudar a Lei Rouanet, instrumento de isenção fiscal que estimula investimentos no setor, deve chegar à Casa Civil ainda nesta semana. As mudanças serão divididas em duas partes – um decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passará a valer nas próximas semanas, e um projeto de lei que tramitará no Congresso Nacional. O texto, em análise na secretaria-executiva do ministério, propõe mudanças importantes, como a alteração das regras para abate de custos dos institutos culturais de empresas patrocinadoras. Hoje, até 90% dos gastos de manutenção com os institutos são deduzidos do imposto de renda com base na lei. A idéia é diminuir o percentual. Da forma como deixou a Secretaria de Fomento à Cultura, o texto limitaria o abate em 15% – índice que pode sofrer alterações no ministério ou na Casa Civil. A escala de dedução de impostos – que hoje é de apenas duas faixas, 30% ou 100% – deve ser flexibilizada. Outra modificação prevista é a distribuição de recursos. O tópico é bastante polêmico e já foi alvo de protesto. Segundo o MinC, as distorções da lei permitiram, em anos anteriores, que apenas a região Sudeste recebesse 80% dos recursos.