Isenção do PIS/Cofins sobre livros importados é aprovada pela Câmara e pelo Senado

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O setor editorial e livreiro pôde comemorar uma grande vitória na semana passada com a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal das emendas 107 e 108 à Medida Provisória 183/04, que determinam alíquota zero de PIS/Cofins sobre a importação de livros técnicos e científicos. Se a matéria for agora sancionada pelo governo Lula, as livrarias e importadoras brasileiras ficarão livres do pagamento das alíquotas de PIS/Cofins – que chegavam a 9,25% – sobre os livros importados. Desta forma fica restabelecida a condição de isenção que existia antes da Lei 10.865 entrar em vigor. Esta importante conquista foi resultado da atuação direta de entidades como o Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL) e a Câmara Brasileira do Livro (CBL) junto a representantes políticos sensíveis a causa do livro e da leitura dentro do Congresso Nacional.