Lei Rouanet muda para redistribuir recursos

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Às vésperas de completar dez anos, a Lei Rouanet, de incentivo à cultura, ganha um pacote de mudanças. A reforma, que será feita através de decreto regulamentando a Lei, já está alinhavada e aguarda apenas ajustes técnicos antes de seguir para o ministro da Cultura, Gilberto Gil, e para a Casa Civil. Segundo assessores, Gil já marcou para segunda-feira a divulgação das medidas num almoço no Rio. O objetivo principal, segundo o secretário de Fomento do Minc, Sérgio Xavier, é descentralizar os recursos. Dos R$ 411 milhões captados no ano passado, R$ 318 milhões destinaram-se à região Sudeste, sendo que o eixo Rio-São Paulo ficou com R$ 284 milhões. Os recursos do Nordeste não chegaram a R$ 30 milhões. “Queremos dar maiores oportunidades a quem nunca obteve um tostão, muitas vezes montando espetáculos com recursos do próprio bolso. Mas os artistas conhecidos e experientes continuam recebendo a sua fatia”, diz. A mudança já inquieta uma parte da classe artística de Rio e São Paulo, que vem reclamando da ausência de recursos e temendo que o dinheiro diminua ainda mais. O ajuste mais drástico, que dependerá de mudança na Lei, altera o teto de renúncia fiscal. Hoje, as empresas descontam do IR 100% do valor investido. Com a mudança, passam a ter os tetos estabelecidos de acordo com o tipo de projeto e a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. A empresa que quiser investir em regiões menos favorecidas terá direito a uma renúncia maior.