A lei de Gil

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Mônica Bergamo informa que o ministro Gilberto Gil apresenta hoje a um grupo de senadores os projetos de mudanças nas leis de financiamento da Cultura – em especial, na Lei Rouanet. Segundo a colunista, a principal proposta é limitar a renúncia fiscal. Hoje, uma empresa pode abater até 100% do que investiu do Imposto de Renda. A idéia é permitir que o percentual fique entre 50% e 80%. Outro vespeiro apontado por Bergamo é que o MinC pretende limitar a prática de bancos que usam o dinheiro abatido do imposto para a abertura de seus próprios institutos culturais. Além disso, o Ministério, segundo a coluna, também pretende criar um cadastro de especialistas que avaliem os projetos a serem beneficiados por leis de incentivo.