Leis estaduais perdem apoio

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A ameaça representada pela reforma fiscal ao sistema de financiamento à cultura baseado em renúncia do ICMS começa a se materializar. O novo revés é um retrocesso na posição de três dos 27 secretários estaduais da Fazenda que formam o Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, que até há duas semanas se posicionava em favor de alterações no projeto do governo em tramitação no Congresso. A informação foi dada pelo secretário baiano, Albérico Mascarenhas, coordenador do Confaz. As propostas de mudança perdem o apoio institucional do conselho – que só defende publicamente questões consensuais. Sem unanimidade, o impacto na área cultural foi excluído das sugestões de retoques na lei apresentadas à Câmara na última quarta pelo Confaz.