PEC cria Sistema Nacional de Cultura

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O Boletim da Agência Câmara de Notícias divulgou nesta terça-feira (12 de julho) que a criação do Sistema Nacional de Cultura é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, que altera o artigo constitucional que trata do patrimônio cultural brasileiro. Pela proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), farão parte do novo sistema representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Cultura; Conselho Nacional da Cultura; sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura. Segundo o autor da PEC, o Brasil precisa assumir a responsabilidade de tratar a cultura como instrumento de construção da identidade do povo. “Cabe às políticas estatais criar condições para a organização de um sistema de gestão da cultura e ampliar o acesso aos bens culturais”, argumentou o parlamentar.