Os dois Brasis da Lei Rouanet

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Desde que foi criado, no governo Collor, o modelo federal de incentivos fiscais à cultura privilegia os estados do Sudeste. No ano passado, a região concentrou 79,6% dos R$ 824 milhões obtidos pela Lei Rouanet. O coro contra a divisão desigual do bolo ganhou força há um mês, com o relatório anual do Tribunal de Contas da União sobre os gastos federais em 2006. No documento, o ministro Ubiratan Aguiar diz que a concentração dos recursos descaracteriza a função da lei, que deveria democratizar o acesso à cultura. Ele acusa o Ministério da Cultura de se abster do controle dos patrocínios e ignorar o artigo 3 da Constituição, que obriga o governo a combater as desigualdades sociais e regionais. Para o ministro, a expressão mecenato, impressa nos documentos oficiais, não se aplica mais ao modelo de financiamento da cultura.