O assunto provocou grandes movimentações na sociedade brasileira. Uma petição pública já reuniu mais de 1,4 milhão de assinaturas de pessoas contrárias à tributação, por exemplo. Entidades do livro também se manifestaram contrárias ao tema.
No início desse mês, o assunto, que andava meio esquecido, foi ressuscitado, quando a Receita Federal publicou um documento com perguntas e respostas sobre a CBS e lá repetiu argumentos de que o livro é um produto das elites e, portanto, seria justo a sua tributação.
Novamente, o debate foi reaberto e, na manhã desta segunda-feira (26), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar do assunto, convidando, inclusive representantes da Receita.
O primeiro a falar foi Fernando Mombelli, coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial. Ele ressaltou que a alíquota única proposta na CBS é “a grande chave, que evita distorções”. Mombelli defendeu ainda a tese de que é dever o Estado agir e atuar em políticas específicas que, de certa forma, mitigariam a tributação do livro. Defendeu, por exemplo, que a Receita poderia identificar, com base em notas fiscais, e fazer a devolução de parte dos tributos aos cidadãos de baixa renda, sem no entanto, detalhar como seria feita essa sistemática. O representante da Receita disse ainda que as discussões criaram uma falsa dicotomia entre tributar o livro e a possibilidade de as pessoas mais pobres adquiri-lo. E seguiu dizendo que essa população poderá ter acesso por meio de programas governamentais de distribuição de livros ou garantir a essas pessoas alíquota zero na compra de livros, novamente, sem explicar como isso aconteceria na prática.
Já Sandro de Vargas Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, adotou um tom mais amistoso. “Também somos defensores do livro, da leitura ampla, para que todas as pessoas tenham acesso ao livro. Não é, em nenhum momento, uma questão de manifestação contrária ao livro. O que foi feito é um cálculo técnico”, disse o representante da Receita.
Serpa lembrou que o governo optou por apresentar a sua proposta de reforma tributária via projeto de lei e não por medida provisória, o que permite que o tema seja debatido no Parlamento e a matéria seja ajustada, conforme tramita pelas casas. “A Receita Federal tem muitos dados, mas precisamos receber os dados da indústria também para avançar e comprar as informações”, disse. A declaração foi seguida por um convite a Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), também presente na audiência, para que juntos a indústria e Receita Federal possam conversar e fazer ajustes necessários.
Ele lembrou ainda que a alíquota cheia e padrão é de 12%, mas há a possibilidade de aproveitamento de créditos da indústria que podem ser abatidos. Ele também não deu detalhes de como isso aconteceria na prática.
Além dos representantes da Receita e do presidente do SNEL, participaram da audiência Nadja Cezar Rodrigues, coordenadora-geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Julia Marina Bortolani Martins, coorganizadora da petição Defenda o Livro, que já reuniu 1,4 milhão de assinaturas contra a tributação do livro; Monica Adriano de Souza, diretora-executiva da plataforma Change.org; Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda, presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), e Viviane Henrique Peixoto, representante da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias.
A íntegra da audiência, que não tinha acabado ainda quando houve o fechamento dessa edição, está disponível no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
A edição da semana passada do Podcast do PublishNews recebeu o tributarista Hugo Machado Segundo e a economista Mariana Bueno para debater o assunto de forma didática e bastante clara. Para ouvir o episódio, clique aqui.
