O senador Jean Paul Prates (PT / RN), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, aproveitou o Dia Mundial do Livro para apresentar o projeto de lei (PL) 2.148 que quer alterar a Lei do Livro e acrescentar alguns dispositivos que protegem o setor editorial neste momento de crise como a provocada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, instituições financeiras e agências de fomento públicas deverão promover a abertura de linhas de crédito para empresas do setor editorial e livreiro, como por exemplo, refinanciamento de empréstimos existentes com instituições públicas ou privadas, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e período de carência equivalente ao da duração do estado de calamidade.

O projeto de lei quer garantir também que sejam criados programas para manutenção e ampliação do número de livrarias, sebos e pontos de venda no País, com medidas que assegurem a redução do custo fixo desses pontos. Prevê ainda que seja criada linha de crédito específica para pequenas e médias livrarias e sebos, para a aquisição de estoques de livros até o limite de R$ 1 milhão, com juros subsidiados, alinhados às novas linhas oferecidas pelas instituições financeiras.

Como contrapartida, os editores e livreiros que contratarem estas linhas especiais de financiamento se comprometem a não demitir sem justa causa durante o período de vigência do estado de calamidade pública.

O PL prevê ainda que as editoras deverão garantir aos autores o devido direito autoral já estabelecido em contrato entre as partes sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos em período de calamidade pública.

“A crise alcança o setor editorial num momento especialmente delicado, sobretudo para pequenas e médias editoras e livrarias do País, que fazem muito pela cultura e contribuem para o debate intelectual brasileiro, mesmo dispondo de poucos recursos”, declarou o parlamentar. “São essas editoras, por exemplo, que mais lançam e divulgam os novos autores brasileiros e obras estrangeiras de alto valor literário e pouco apelo de mercado. São essas livrarias que disseminam esse conhecimento na sociedade, apresentando e fazendo o livro chegar na casa de milhões de brasileiros”, completa.

Outra medida prevista na lei é a redução da tarifa postal para remessa de livros brasileiros para R$ 1. O valor especial valeria para os 100 primeiros exemplares. Depois deste volume, o preço voltaria ao registro módico.

Como o projeto é para o período de calamidade, o parecer é dado em plenário, não passa por nenhuma comissão.

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