O presidente Michel Temer tem até o próximo dia 6 para sancionar ou vetar a Medida Provisória (MP) 846/2018 que garante repasses da arrecadação de loterias para os fundos Nacional de Cultura (FNC) e Nacional de Segurança Pública e para o Ministério dos Esportes. De acordo com a MP, serão destinados ao FNC, em 2019, 2,91% do percentual de arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega Sena e Quina; além de 1% das loterias esportivas e 0,5% da Loteria Federal. O fundo também receberá 0,9% da arrecadação com a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) – percentual alterado pelo Senado em relação ao texto da MP original, que previa 0,4%.
A expectativa do Ministério da Cultura (MinC) é que, com isso, o FNC passe a receber, anualmente, cerca de R$ 444 milhões em recursos das loterias. O valor é R$ 2,4 milhões superior ao previsto no cenário anterior à medida.
O assunto foi comentado pelo ministro Sérgio Sá Leitão em sua participação no Podcast do PublishNews em julho passado.
Em comunicado, o ministro ressaltou a importância de que os recursos de fato cheguem ao setor, já que há vários anos os repasses para o FNC vêm sendo alvo de contingenciamento. "Esses recursos precisam ser direcionados diretamente aos projetos culturais, por meio de um programa de fomento direto capaz de complementar a Lei Rouanet e acelerar o crescimento das atividades culturais e criativas em todas as regiões do país. O impacto positivo sobre a geração de renda, emprego, inclusão, arrecadação e desenvolvimento será imenso", enfatizou.
