Desde 2014, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 7867, que quer proibir a impressão de livros do âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) fora do território nacional. A matéria, proposta pelo deputado Vicentinho (PT/SP) teve relatório favorável e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta última terça-feira (17) e agora seguirá para o Senado Federal. A proposta proíbe a terceirização de qualquer etapa da impressão a empresas sediadas no exterior. Segundo o texto, livros adquiridos com recursos da Lei Rouanet também deverão obedecer às regras. A restrição será válida apenas para a impressão de livros, e não para a produção. A relatora da proposta na CCJ, deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que o objetivo do texto é garantir “a preservação da indústria gráfica nacional”.