Tomou posse há pouco Afonso Martin como diretor-presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL). Na tarde da última segunda-feira (30), Afonso recebeu o PublishNews na sede da ANL para falar sobre planos para a entidade e acabou falando sobre diversos assuntos: de lei do preço fixo a mudanças internas no regimento da casa, passando por livros digitais e aumento na cartela de serviços oferecidos pela ANL aos seus associados. Afonso, de 32 anos, é o mais novo dirigente da entidade que agrega hoje cerca de 400 livrarias pelo Brasil. Ele observa que Ednilson Xavier, o último presidente da entidade, abriu caminho para uma ruptura importante na direção da associação. No último dia 17, em assembleia, a ANL aprovou mudanças estatutárias que vão permitir mais agilidade à associação, de acordo com Afonso. “Essas mudanças são muito importantes para preparar a entidade para os avanços da minha gestão e na profissionalização e na eficiência da entidade”, disse.
A mudança prevê, por exemplo, a redução no tamanho da diretoria, que antes era composta por 18 pessoas (doze diretores e seis conselheiros fiscais) e agora passa a ter sete componentes (cinco titulares e dois suplentes) e o conselho fiscal diminuiu para apenas três pessoas (clique aqui para ver a composição completa da chapa encabeçada por Afonso).”Com as mudanças, deixamos de ser uma diretoria deliberativa para sermos uma diretoria executiva. As decisões são tomadas em assembleia, com a presença do associado. Junto com a chapa, elegemos um plano de gestão que deverá ser aprovado em assembleia. Fora do plano de gestão, a diretoria tem que chamar uma assembleia para deliberações. A diretoria só executa”, ressalta Afonso.
Outra mudança importante foi na figura econômica da ANL que passa de entidade sem fins econômicos para entidade sem fins lucrativos. “Essa mudança vai nos permitir ampliar o leque de serviços oferecidos aos associados. Hoje, a grande vantagem que o associado da ANL ganha é o peso político da entidade. Não há nenhum serviço que sirva de investimento. Hoje a entidade vive da crença do associado e isso é uma coisa que deve mudar para ontem”, defende Afonso. “Sendo uma instituição sem fins lucrativos, abrimos um caminho para a prestação de serviços, como assessoria jurídica, convênios com outras empresas que possam permitir a contratação de serviços a um preço mais barato”, exemplifica o novo diretor-presidente.
Regulamentação
Uma das conquistas mais importantes de Ednilson Xavier frente à entidade foi a apresentação do Projeto de Lei 49/2015, que institui a política nacional do livro e regulação de preços. O projeto de lei, proposto pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN) está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado desde o início de março, como apontou o PublishNews.”O mercado precisa de uma regulamentação. O autor do hino de Brasília, na década de 1960, publicou um artigo pedindo a regulamentação do mercado. Há um manifesto da década de 1930 que pede a regulamentação. Um dos pontos da fundação da ANL era regulamentação. O projeto de lei veio em boa hora, mas veio com quase 30 anos de atraso. Quando eu escuto as pessoas falarem que eu sou muito novo. Eu tenho 32 anos, será que precisa de mais 30 anos pra discutir o assunto? O mercado precisa ter mais agilidade. Não diria pressa, mas devia ter mais agilidade para discutir o projeto de lei. Em termos constitucionais, estamos quase 30 anos atrasados. Porque a constituição tem um artigo pro livro e não tem regulamentação para esse artigo”, defende o novo presidente.
Afonso sabe das dificuldades que o projeto pode enfrentar no Congresso Nacional, mas está confiante. “A gente não sabe quanto tempo vai demorar. Na atual conjuntura, a gente não sabe quais projetos tem urgências. O país tem urgências e aí fica difícil convencer que o livro é uma delas. Em termos de prazo a gente não sabe o que pode acontecer. Eu devo ir já em abril a Brasília para me reunir com a senadora Fátima Bezerra e já está em meu planejamento visitar alguns senadores para falar sobre o projeto. É muito importante que seja um projeto nacional”, adianta Afonso. Ele revelou ainda ao PublishNews que para o fim de junho, as entidades representativas da cadeia produtiva do livro, em conjunto com a senadora, estão preparando um novo seminário internacional para discutir o tema.
Afonso se irrita ao ouvir o projeto de lei ser chamado de Lei do Preço Fixo. “É um erro em si chamar a lei de Lei do Preço Fixo. Se é para dar um nome, seria Lei do Desconto Pequeno ou Lei do Menor Desconto. A lei não quer fixar preço. É inconstitucional fixar preços no Brasil. A fixação de preços não é só inconstitucional como fere tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. A lei que se pretende implementar no Brasil não é lei do preço fixo. O que queremos é diminuir o desconto do lançamento. Durante o primeiro ano de vida do livro, ele pode ser vendido com até 10% de desconto. Depois de um ano, o desconto é livre. Se a livraria quiser dar 90% de desconto, desde que não esteja praticando dumping, está liberado”, defende.
Digital
A Associação Americana de Livreiros, a equivalente à ANL nos EUA, tem um acordo com a Kobo para comercializar livros digitais nas livrarias independentes no país. A ANL pensa em fechar acordo semelhante no Brasil? Afonso diz que não está nos planos a curto prazo da entidade realizar um negócio deste porte. “Não é uma prioridade, até por que não é isso que está deixando as livrarias para trás”, observa. Afonso bate na tecla e diz que o grande vilão do mercado hoje é a falta de regulamentação do mercado.
A ANL é contra outro projeto de lei que também tramita no Congresso Nacional. O PL 4.534/12, que atualiza e institui a Política Nacional do Livro, que está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. “Não somos contra o barateamento. É tudo uma questão de semântica. O livro é a obra. No caso do livro físico a obra só existe se houver aparato físico. E o livro físico só existe se houver obra”, filosofa o diretor-presidente. “Se um livro está encadernado, com folhas, capas, mas não tiver nada escrito, ele não tem isenção. Da mesma forma a obra, sem estar impressa, também não é isenta”, completa.
Ednilson faz balanço
O agora ex-presidente da ANL enviou à redação do PublishNews um documento em que faz um balanço dos quatro anos em que esteve à frente da entidade. O ex-dirigente e diretor da Livraria Cortez ressalta a apresentação do PL 49/2015 no Senado Federal como uma das principais marcas de sua gestão. “O principal objetivo dessa tão esperada regulamentação do mercado com a lei do preço fixo, certamente será fortalecer a bibliodiversidade e a possibilidade de surgirem novos pontos de venda de livros, assim como uma maior variedade de títulos disponíveis ao leitor. É a oportunidade que uma livraria, por menor que seja, por mais afastada dos grandes centros que esteja, terá para competir em igualdade de condições com os grandes monopólios”, diz o documento.
Outra bandeira encampada por Xavier foi o combate à prática habitual de algumas editoras na comercialização direta de livros didáticos em escolas. Segundo ele, a atividade está “em desacordo com as normas legais e fiscais, transformando o benefício em afronta e em concorrência desleal com o segmento livreiro”.
