Direitos autorais e reprográficos são um dos muitos polêmicos assuntos – e frequentemente apontados como os mais importantes – dentro do mundo de publicações digitais. As perguntas vão desde quanto um autor deve receber pelo e-book vendido até como os países estão revisando suas leis a respeito da reprodução de conteúdo, e quais efeitos essas revisões terão.
Em palestra no Congresso CBL do Livro Digital, hoje (10) pela manhã, Lynette Owen, diretora de copyright da Pearson Education na Inglaterra, ressaltou que ainda há muita discussão sobre a porcentagem de royalties a ser paga sobre as vendas de e-books. “Os autores ainda sentem que a venda do e-book substitui a da cópia física, e que estão recebendo uma parcela inadequada como direito autoral”, disse. Segundo ela, no Reino Unido, quando o modelo de venda é o do agenciamento, os autores têm reivindicado 50% de royalties sobre a venda líquida dos livros, e já chegaram a requisitar até 75%. “Claro, as editoras contestaram essa remuneração, porque seria impraticável, mas é um assunto em discussão.” Outra questão relevante, segundo ela, é que os autores sentem que podem publicar sem editoras. “Muitos já começam a considerar a autopublicação – com o serviço da Amazon, por exemplo, eles podem ganhar 70% de royalties.”
Curiosamente, essa realidade vale para o mercado de livros trade. No mercado de livros didáticos, a situação é diferente. Em sua própria experiência na Pearson Education, Owen contou ao PublishNews que o mercado digital ainda não alterou a remuneração de autores do segmento educacional. Isso porque os didáticos físicos ou digitais da Pearson no Reino Unido, por exemplo, têm o mesmo preço (ao contrário do segmento trade, onde e-books geralmente custam menos), e a remuneração dos autores nos dois casos é feita com base nas vendas líquidas já há muitos anos.
Ela ressalta que uma das grandes preocupações hoje é com possíveis mudanças na legislação sobre a reprodução de cópias da Inglaterra. “Está em discussão no país uma nova lei de direito reprográfico (copyright) que pode ser desastrosa, porque propõe muitas exceções para a reprodução gratuita de conteúdo”, disse. Atualmente, segundo ela, as editoras inglesas fornecem licenças que permitem a reprodução de 5% de um livro, ou então de um capítulo, para uso em salas de aula. Mas a nova lei de direitos reprográficos em discussão no parlamento pode vir a liberar cópias de até 30% das obras.
As revisões desse tipo de legislação estão acontecendo em vários lugares do mundo, impulsionadas pelo mercado digital, como Canadá, Itália, Austrália, Índia e Reino Unido, pontuou Jenns Bammel, secretário geral da International Publishers Association, que participou da mesa com Owen pela manhã. As discussões, segundo ele, dizem respeito a quais medidas técnicas de proteção devem ser aplicadas ao conteúdo, DRM, como devem ser as licenças para reprodução de obras e quais são as exceções para o uso de conteúdo sem pagamento de direitos.
Bammel aproveitou para provocar o Brasil. “O Brasil tem estado quieto – e quando fez barulho, foi assustador. Por que o Brasil não está na discussão mundial sobre direitos autorais e reprográficos?”, perguntou. “Será que o governo aqui não se importa com a indústria? Será que eles entendem a indústria editorial?”
Bammel ressaltou que a indústria editorial é maior do que a indústria cinematográfica e fonográfica juntas. “Minha mensagem é que vocês [editoras] mostrem quão grande são e façam o governo entender a importância de criar políticas para a indústria”, disse à plateia lotada.
O assunto é fundamental também na visão de Henrique Mota, presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que proferiu a primeira palestra da tarde sobre o desenvolvimento econômico do livro digital em território europeu. “Enquanto a legislação não garantir a proteção do copyright, vai demorar para que o e-book decole na Europa. Esse é o assunto mais importante da indústria”, afirmou. Segundo ele, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu veem a necessidade de reforçar a legislação a esse respeito.
