Os profissionais ligados à preservação da história do país estão se mobilizando contra o Projeto de Lei n.º 166, que tramita no Senado Federal. O motivo do descontentamento é o artigo n.º 967, que propõe a destruição de autos judiciais arquivados há mais de cinco anos. Se aprovada, a nova lei reativaria um mecanismo promulgado pelo governo do general Emílio Garrastazu Médici, durante o período da ditadura militar. O Projeto de Lei prevê a preservação dos documentos judiciais somente em duas situações: se a guarda dos mesmos for reclamada por alguém ou se a autoridade jurídica decidir que determinado processo tem valor histórico. Os historiadores e arquivistas argumentam que todo e qualquer documento pode servir de fonte histórica, e que não cabe ao judiciário julgar o “valor” dos autos penais. A Associação Nacional de História (ANPUH) enviou essa semana uma carta ao presidente da casa e autor do projeto, o senador José Sarney, pedindo a reformulação do texto. A luta contra a proposta de lei não se restringe aos profissionais da área: no site da ANPUH é possível acessar um abaixo assinado pela revogação do artigo 967 do projeto. (As informações são da revista História Viva)