Lei Castilho pronta pro autógrafo de Temer
PublishNews, Redação, 14/06/2018
Deputada Maria do Rosário apresentou a redação final da Lei que agora será submetida à sanção presidencial

A deputada Maria do Rosário (PT/RS) apresentou, nesta quarta-feira (13), a redação final do Projeto de Lei (PL) 7.752/2017, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, que ficou conhecida como Lei Castilho. O documento estabelece estratégias permanentes para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), a Lei Castilho foi apresentada por José Castilho Marques Neto, na época, secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Entre as diretrizes da Lei, estão o fortalecimento dos Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa. Agora, para entrar em vigor, a lei só precisa da assinatura do presidente Temer. Fonte ouvidas pelo PublishNews acredita que o projeto demore de dez a 12 dias em trâmites burocráticos no Congresso para só então chegar no Planalto. Uma vez na mesa de Temer, o presidente tem até 15 dias para dar o seu autógrafo. Clique aqui para conferir como ficou a redação final da Lei Castilho. 

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[14/06/2018 10:04:00]